CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Parecer nº 001/2008, de 20 de novembro de 2008

Atribui nomenclatura á via de acesso á área de embarque e desembarque de passageiros do Terminal Rodoviário Municipal e dá outras providências.

Autoria:

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - (Comissão) (Proponente)
• ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTAS PÚBLICAS - (Comissão) (Coautor)

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Parecer nº 001/2008, de 20 de novembro de 2008

Autoriza a cessão de direito real de uso de imóvel, dando outras providências.

Autoria:

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - (Comissão) (Proponente)
• ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTAS PÚBLICAS - (Comissão) (Coautor)

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Parecer nº 001/2008, de 5 de novembro de 2008

Modifica a Letra a, do Inciso I, do Artigo 6°, da Lei n° 304, de 15 de setembro de 1992, e dá outras providências.

Autoria:

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - (Comissão) (Proponente)
• ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTAS PÚBLICAS - (Comissão) (Coautor)

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Parecer nº 001/2008, de 5 de novembro de 2008

Autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar o recebimento dos tributos municipais.

Autoria:

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - (Comissão) (Proponente)
• ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTAS PÚBLICAS - (Comissão) (Coautor)

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