Dispõe sobre o acesso à informação pública pela sociedade, instituído pela Lei federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Executivo Municipal; institui o Serviço de Informação ao Cidadão e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Dispõe sobre a contagem do tempo de período aquisitivo retroativos e autoriza o pagamento dos valores retroativos, inclusive de forma parcelada, de quinquênio e demais mecanismos equivalentes ao quadro de pessoal do Poder Legislativo Municipal, decorrente da pandemia do coronavírus (covid-19), suspenso pela Lei Complementar Federal nº. 173/2020, e dá outras providências
Situação: Em Vigor
Atribui nomenclatura a Praça Aline Medeiros Gonçalves Terradas, localizada no Bairro Distrito Industrial, e dá outras providências
Situação: Em Vigor
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências
Situação: Em Vigor
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências
Situação: Em Vigor
Concede Férias Regulamentares ao Servidor da Câmara Municipal de Poloni
Situação: Em Vigor
Altera o caput do artigo 1º, da Lei Municipal nº. 1.544/2025, para dispor sobre o novo valor do auxílio alimentação dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal
Situação: Em Vigor
Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos dos empregados públicos do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências
Situação: Em Vigor
Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências
Situação: Em Vigor
Designa Agente de Contratação, Pregoeiro, Comissão de Contratação e Equipe de Apoio, para conduzir os atos das licitações e contratações municipais, no ano de 2026, derivadas da Lei Federal nº. 14.133/2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências
Situação: Em Vigor
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