CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Parecer nº 001/2015, de 4 de dezembro de 2015

Dispõe sobre o funcionamento e atuação, no âmbito municipal, do Serviço de Vigilância Sanitária - SVS e da Equipe de Vigilância Sanitária - EVS, revoga em contrário e dá outras providências.

Autoria:

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - (Comissão) (Proponente)
• ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTAS PÚBLICAS - (Comissão) (Coautor)

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Parecer nº 001/2015, de 4 de dezembro de 2015

Autoriza o Poder Executivo Municipal Lei que regulamentar o comércio de ambulantes e da outras providências.

Autoria:

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - (Comissão) (Proponente)
• ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTAS PÚBLICAS - (Comissão) (Coautor)

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Parecer nº 001/2015, de 4 de dezembro de 2015

Autoriza o Poder Executivo Municipal Lei que institui a Taxa de Serviço de limpeza de terrenos particulares, multa e da outras providências.

Autoria:

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - (Comissão) (Proponente)
• ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTAS PÚBLICAS - (Comissão) (Coautor)

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Parecer nº 001/2015, de 4 de dezembro de 2015

Atribui nomenclatura ao imóvel do Centro de Referência Assistência Social - CRAS, do bairro "Angela Facco Borsato", e dá outras providências.

Autoria:

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - (Comissão) (Proponente)
• ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTAS PÚBLICAS - (Comissão) (Coautor)

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