Dispõe sobre abono salarial aos profissionais da Educação Básica referente a "sobra" de recursos do FUNDEB no exercício financeiro de 2024 e anos subsequentes, e dá outras providências.
Cria o cargo de controlador interno e da outras providencias.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Poloni-SP, para o exercício de 2025.
Institui o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI), cria seu Conselho Gestor e dá outras providências.
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