Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) para custear despesas com a realização do Evento de Réveillon do Município de Poloni e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono salarial aos profissionais da educação básica, em efetivo exercício, decorrente da aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), em conformidade com o disposto no § 2º do art. 26 da Lei nº. 14.113, de 25 de dezembro de 2020, alterada pela Lei nº. 14.276, de 27 de dezembro de 2021, e dá outras providências.
Dispõe sobre Regimento Interno da Câmara Municipal de Poloni, Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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