Requerimento Nº 003/2026
| Número | Data de Apresentação | Arquivo PDF |
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| 003 | 24 de fevereiro de 2026 |
| Ementa |
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| REQUEREMOS à Mesa Diretora desta Casa de Leis que seja encaminhado a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, o seguinte pedido de informação: Acerca dos plantões médicos realizados no âmbito municipal: 1. Qual a empresa atualmente responsável pelos plantões médicos (Razão Social, Nome Fantasia e CNPJ)? Qual o valor pago por plantão (valor hora/custo à empresa)? 2. Quantos plantões são realizados diariamente e qual a carga horária prevista para cada plantão? 3. Encaminhar a escala atual dos plantonistas; 4. Encaminhar planilha detalhada contendo o nome de cada médico, com respectivos dias e horários de plantão realizados nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2025; 5. Encaminhar relatório dos plantões efetivamente realizados nos últimos três meses, discriminados por dia, profissional e carga horária cumprida; 6. O pagamento à empresa é realizado mensalmente? Em caso positivo, encaminhar cópia das notas fiscais dos últimos três meses, contendo valor total pago e quantidade de plantões quitados; em caso negativo, informar a forma de pagamento adotada; 7. Encaminhar o planejamento (cronograma completo) dos plantões médicos que ocorrerão nos meses de março, abril e maio de 2026, contendo a discriminação de todos os dias e respectivos horários previstos, com identificação nominal do profissional responsável por cada plantão; 8. Existe controle formal de frequência e verificação do cumprimento da carga horária? Em caso positivo, informar qual o mecanismo utilizado. |
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