CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Parecer nº 001/2022, de 27 de dezembro de 2022

Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Autoria:

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - (Comissão) (Proponente)
• ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTAS PÚBLICAS - (Comissão) (Coautor)

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Parecer nº 002/2022, de 13 de dezembro de 2022

Veto TOTAL ao Projeto de Lei n°. 018/2022-CM de iniciativa do Poder Legislativo que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação nominal da remuneração de todos os agentes públicos municipais e dos agentes políticos dos Poderes Legislativo e Executivo do Município de Poloni-SP, e dá outras providências.

Autoria:

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - (Comissão) (Proponente)

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Parecer nº 001/2022, de 13 de dezembro de 2022

Dispõe sobre concessão de "Abono-FUNDEB", com recursos provenientes do FUNDEB aos profissionais lotados na educação, e da outras providencias.

Autoria:

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - (Comissão) (Proponente)
• ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTAS PÚBLICAS - (Comissão) (Coautor)

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Parecer nº 001/2022, de 13 de dezembro de 2022

Dispõe sobre o de "Abono-FUNDEB", com recursos provenientes do FUNDEB aos profissionais lotados na educação, durante exercício de 2021 e exonerados em razão da emenda Constitucional N. 103/2019 e dá outras providencias.

Autoria:

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - (Comissão) (Proponente)
• ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTAS PÚBLICAS - (Comissão) (Coautor)

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